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Documentação Geral

Documentação


  • Legislação

Decreto-Lei n.º 54-2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva.pdf
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Decreto-Lei n.º 54-2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva
Despacho n.º 6020-A-2018 de 19 de junho - Calendário Escolar.pdf
criado em 05-09-2018 por Sílvia Menezes • 206,25 KB
Despacho n.º 6020-A-2018 de 19 de junho - Calendário Escolar
Despacho Normativo n.º 10-A-2018 de 19 de junho Regime constituição de turmas.pdf
criado em 05-09-2018 por Sílvia Menezes • 152,79 KB
Despacho Normativo n.º 10-A-2018 de 19 de junho Regime constituição de turmas
Despacho Normativo n.º 10-B-2018 de 6 de julho Organização do ano letivo.pdf
criado em 05-09-2018 por Sílvia Menezes • 272,38 KB
Despacho Normativo n.º 10-B-2018 de 6 de julho Organização do ano letivo
Portaria n.º 223-A-2018 - Regulamentação das ofertas educativas.pdf
criado em 05-09-2018 por Sílvia Menezes • 295,32 KB
Portaria n.º 223-A-2018 - Regulamentação das ofertas educativas
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