2025-2026
PROCEDIMENTO INTERNO DE DESIGNAÇÃO
DE DOIS PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS
PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MOINHOS DA ARROJA
O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.
Dando cumprimento ao ponto 1 do art.º 5°, Capítulo II, da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho estabelece-se o seguinte:
Nos termos do disposto na alínea d) do artº 4 do artº 20º do Dec- Lei nº 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Lei nºs 224/2009, de 11 de setembro e 137/2012 de 2 de julho, e considerando ainda o constante na Portaria nº 192-A/2015 de 29 de junho, encontra-se aberto o procedimento interno para designação de dois professores bibliotecários para o Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, cujas candidaturas deverão entrar nos serviços administrativos deste agrupamento de escolas, até dia 26 de junho de 2025.
Os docentes interessados, que cumpram os requisitos no art.º 5.º da Portaria 192-A/2015, de 29 de junho, devem, junto dos serviços administrativos, apresentar a Minuta de Interesse e documentação comprovativa de acordo com o n.º1 do art.º 5.º da Portaria 192-A/2015, de 29 de junho.
Para o desempenho das funções de professor bibliotecário são designados os dois docentes que, reunindo os referidos requisitos, possuam a pontuação mais elevada, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º da mesma Portaria.
O Diretor do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja