MATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO 2019/2020
Pré- Escolar / 1.º Ano do Ensino Básico
Informam-se que o prazo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico decorre entre 15 de abril e 15 de junho de 2019.
Nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, às segundas, terças e quintas-feiras entre as 09h00 e as 15h30.
Os alunos matriculados após 15 de junho só serão colocados se ainda houverem vagas após a colocação dos que se matricularam no prazo legal, até 15 de junho, estes alunos serão seriados e colocados de acordo com as vagas sobrantes.
NOTA: Para mais informações consultar a legislação, Despacho Normativo n.º 6 de 12 de abril de 2018 e o portal das escolas - https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
“No pré-escolar aceitam-se matrículas de crianças que:
• Completem 5 e 4 anos de idade até 31 de dezembro de 2019;
• Completem 3 anos de idade até final 15 de setembro de 2019;
• Completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2019.”
Aplicadas as prioridades previstas no ponto 1 e 2 do art.º 10 do presente despacho.
“A matrícula no 1.º ano do 1.º Ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2019.”
“As crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for solicitado pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no n.º 1 do artigo 11.º do presente despacho”.
São necessários os seguintes documentos (relativos à criança/aluno(a)):
- 1 Fotografia (tipo passe);
- Cartão de Cidadão ou Título de Residência ou Passaporte;
- Certificado de Vacinação atualizado – declaração emitida pelo Centro de Saúde em como tem as vacinas atualizadas;
- Fotocópia do doc. de Regulação do Poder Paternal (no caso de pais separados);
- Original e fotocópia do doc. com o n.º de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
- Original e fotocópia do doc. com o n.º de cartão de utente de saúde/beneficiário se aplicável;
- Original e fotocópia do doc. com o n.º da Seg. Social (NISS) - declaração da Segurança Social com escalão de abono de família - ASE;
- Original e fotocópia do doc. com o n.º de Contribuinte (NIF).
São ainda necessários os seguintes documentos (relativo ao encarregado(a) de educação da criança/aluno(a)):
- Original do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/ Título de Residência ou Passaporte;
- Original e fotocópia do doc. com o n.º de Contribuinte (NIF);
- Comprovativo da residência do Enc. de Educação - deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – Finanças;
- Comprovativo da entidade patronal, caso o requisito se aplique;
- Declaração de estudante, emitida por entidade competente, caso o Enc. de Educação seja menor e se encontre a estudar;
- Comprovativo que tem irmãos na Escolas/Agrupamentos selecionados;
- Comprovativo que no ano anterior frequentou o pré-escolar no Agrupamento pretendido;
As fotocópias tiradas na reprografia do nosso agrupamento de escolas, deverão ser efetuadas dentro do horário da reprografia que funciona no período das 9h00 às 12h00 e 14h00 – 16h00 (estando encerrado entre as 12h00 e as 14h00), que terão um custo de 10 cêntimos por cópia.
Atenção: Só serão aceites as matrículas mediante a apresentação da TOTALIDADE dos documentos acima referidos.
No dia da matrícula seria de todo conveniente o Encarregado de Educação definir as 5 escolas por ordem de preferência, sendo a nossa oferta a abaixo descrita:
Escolas do Agrupamento:
- Jardim de Infância Dr. João Santos (pré-escolar) – Rua Dr. João Santos, n.º 2, Arroja – 2675-556 Odivelas
- Escola EB1/JI Manuel Coco (pré-escolar e 1.º ciclo) – Pcta. Irene Lisboa, n.º 7, Arroja – 2675-554 Odivelas
- Escola EB1/JI Porto Pinheiro (pré-escolar e 1.º ciclo) – Rua Fernando Lopes Graça – 2675-549 Odivelas
- Escola E.B. 2,3 Moinhos da Arroja (2.º e 3.º ciclos) – Rua Fernando Lopes Graça – 2675-549 Odivelas