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Nos termos do Artigo 3.º-B do decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março , a conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual ou de ensino doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.

Calendário da 2.ª Fase das Provas de Equivalência à Frequência