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Conforme legislação em vigor (Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro), os alunos do 9º ano que receberam manuais do ASE devem devolver os manuais das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo três dias após a realização da prova final.

Para os alunos que pretendam inscrever-se na 2ª fase da prova final de Português e/ou de Matemática, os manuais deverão ser devolvidos até 3 dias após a realização da prova final.

Recorda-se que se o aluno não devolver os manuais, mesmo que seja beneficiário do ASE, será impedido de receber manual no ano seguinte, independentemente da escola que vier a frequentar.

Os manuais deverão ser entregues nos Serviços Administrativos do Agrupamento, no horário de funcionamento.